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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 008

Não são raros os casos de conflito (real ou aparente) de normas jurídicas no tempo, dado que o direito positivo é legislado de forma diacrônica. Com olhos em tal fenômeno, pergunta-se: o artigo ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 004

Qual é a relação entre dispositivos de derrogação explícita de direitos dos tratados internacionais de direitos humanos e o art. 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949? Há conflito de re ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 009

TÍCIO É ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA UMA MOÇA DE 12 ANOS DE IDADE, FATO OCORRIDO EM 12/05/2009. A IMPUTAÇÃO É FEITA COM BASE NOS ARTIGOS 213 C/C 224,A, AMBOS DO CP (COM VIOLÊNCIA REAL NORMAL DO TIPO) ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

O artigo 4º, I, a da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 12.727, de 17 de outubro de 2012, dispõe:


Art. 4º - Considera-se Área de Preservação Permanen ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

Considerando a indivisibilidade dos direitos fundamentais, como solucionar os conflitos de princípios constitucionais que consagram tais direitos (colisão de direitos fundamentais, como no seguint ...

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TRT/15 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/15 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

"O malogro do constitucionalismo, no Brasil e alhures, vem associado à falta de efetividade da Constituição, de sua incapacidade de mudar e submeter a realidade social. naturalmente, a constitu ...

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016 - PROVA ORAL
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 029

Como se resolve o conflito aparente de normas no direito penal?

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TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 002

Em caso de antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e os tratados internacionais que regulamentam a ordenação do transporte aéreo internacional, dos quais o Brasil é signatário, qual norma ...

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MP/SP - 87º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2010
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Como se resolve, no Direito Brasileiro, o conflito de normas constitucionais?

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TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Org.: TJ/AP - Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Considere o texto seguinte: “Os direitos, cujos limites não estão fixados de uma vez por todas, mas que em certa medida são “abertos”, “móveis”, e, mais precisamente, esses princípios podem, justa ...

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